PORTARIA Nº 01/2025 - CGM
DESIGNA ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO de Itapecuru Mirim, MA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,
CONSIDERANDO o atendimento às diretrizes de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei n. 13.709/2018),
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor RAIMUNDO WALLYSON GOUVEIA DE OLIVEIRA, matrícula nº. 26575, lotado na Controladoria-Geral do Município de Itapecuru Mirim, como ENCARREGADO pelo Tratamento de Dados Pessoais deste Município, em consonância com o artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei n. 13.709/2018).
Art. 2º O servidor designado exercerá as atividades sem prejuízo de suas atribuições regulares.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. Controladoria-Geral do Município de Itapecuru Mirim/MA, 31 de janeiro de 2025.
Itapecuru Mirim, 31 de janeiro de 2025
JOÃO MARCOS CARVALHO DA COSTA
Controlador-Geral do Município
RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO AO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.01.03.0011
O Município de Itapecuru Mirim - MA, através do seu Agente de Contratação, face ao credenciamento nº 002/2025, cujo objeto é o credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na realização de exames de análises clínicas, com o objetivo de atender às demandas do município de Itapecuru Mirim/MA, torna público para o conhecimento dos interessados que: às 14h15 (quatorze horas e quinze minutos) horas do dia 27/01/2025 foi aberta a sessão pública do credenciamento em referência, onde foi analisada à documentação da empresa RAD EMPREENDIMENTOS EM SAÚDE LTDA inscrita no CNPJ nº 12.219.083/0001-93. Após análise dos documentos referentes à habilitação da empresa proponente pelo Agente de Contratação e equipe de apoio, decidiu-se por declará-la HABILITADA e CREDENCIADA PROVISORIAMENTE, por ter apresentado toda documentação habilitatória solicitada no instrumento convocatório. Publica-se para que produza os devidos efeitos legais consoantes ao art. 165, I, “c” da Lei Federal n.º 14.133/21.
Itapecuru Mirim/MA, 27 de janeiro de 2025.
JAINNE LOPES MAGALHÃES
Agente de Contratação
IANE MARIA PINHEIRO RIBEIRO
Equipe de Apoio
LINDA MELO FRANÇA FONTELES
Equipe de Apoio
RODRIGO DE ALMEIDA ABREU
Equipe de Apoio
RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO AO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.01.03.0011
O Município de Itapecuru Mirim - MA, através do seu Agente de Contratação, face ao credenciamento nº 002/2025, cujo objeto é o credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na realização de exames de análises clínicas, com o objetivo de atender às demandas do Município de Itapecuru Mirim/MA, torna público para o conhecimento dos interessados que: às 14h04 (quatorze horas e quatro minutos) horas do dia 29/01/2025 foi aberta a sessão pública do credenciamento em referência, onde foi analisada à documentação da empresa VITALAB ANALISES CLINICAS LTDA inscrita no CNPJ nº 57.848.656/0001-86. Após análise dos documentos referentes à habilitação da empresa proponente pelo Agente de Contratação e equipe de apoio, decidiu-se por declará-la HABILITADA e CREDENCIADA PROVISORIAMENTE, por ter apresentado toda documentação habilitatória solicitada no instrumento convocatório. Publica-se para que produza os devidos efeitos legais consoantes ao art. 165, I, “c” da Lei Federal n.º 14.133/21.
Itapecuru Mirim/MA, 29 de janeiro de 2025.
JAINNE LOPES MAGALHÃES
Agente de Contratação
IANE MARIA PINHEIRO RIBEIRO
Equipe de Apoio
LINDA MELO FRANÇA FONTELES
Equipe de Apoio
RODRIGO DE ALMEIDA ABREU
Equipe de Apoio
