EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 2° (SEGUNDO) TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 001/2023, oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 001/2023 e DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, localizada na Rua Mariana Luz, s/n - Centro - Itapecuru Mirim/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.659.114/0001-24. CONTRATADA: ADTR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ de Nº 17.422.433/0001-38, localizada na Praça Alfredo Teixeira, nº 01, Bairro: Cohab Anil II, CEP: 65.050-090, São Luís/MA, fone: (86) 3221-5300, e-mail: manoelexata@ig.com.br. OBJETO: Contratação de empresa para locação de software de sistema para gerenciamento da folha de pagamento para a Câmara Municipal de Itapecuru Mirim/MA. VIGÊNCIA: 02/01/2025 a 31/12/2025. BASE LEGAL: Art. 107, caput, da Lei nº 14.133/2021. VALOR MENSAL: R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais), conforme disposto na Cláusula Segunda – Do Valor Contratual, estabelecida no Contrato nº 001/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0001.2001.0000 – Manutenção e Funcionamento do Legislativo Municipal. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. FONTE DE RECURSO: 001.001 Recursos Próprios. SIGNATÁRIOS: pela Câmara Municipal de Itapecuru Mirim/MA, assina o Srº. CLEOMAR RODRIGUES DOS SANTOS LOPES, Presidente da Casa, portador da Cédula de Identidade nº 0394187020106, expedida pela SSP/MA e CPF nº 059.141,953-06 e, do outro lado, pela empresa contratada, assina o Sra. THAIANE MARIA ARAUJO BARROSO, sócia administradora, portadora do RG nº2304413, expedida pela SSP/PI e inscrita sob o CPF nº 008.564.563-06, Representante Legal. Itapecuru Mirim/MA. 27 de dezembro de 2024.

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 002/2023, oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 002/2023 e DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, localizada na Rua Mariana Luz, s/n - Centro - Itapecuru Mirim/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.659.114/0001-24. CONTRATADA: ASP AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 02.288.268/0001-04, com sede na RUA LAURO MAIA, Nº 1120, FÁTIMA, FORTALEZA/CE, CEP: 60055-210. OBJETO: Contratação de empresa para locação de softwares de serviço de licença de uso de sistema de contabilidade e serviço de licença de uso de sistema de hospedagem de dados para atender as Leis 12.527/2011 e 131/2000, visando atender as demandas da Câmara Municipal de Itapecuru Mirim/MA. VIGÊNCIA: 02/01/2025 a 31/12/2025. BASE LEGAL: Art. 107, caput, da Lei nº 14.133/2021. VALOR TOTAL: R$ 17.211,96 (Dezessete mil, duzentos e onze reais e noventa e seis centavos), conforme disposto na Cláusula Segunda – Do Valor Contratual, estabelecida no Contrato nº 001/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0001.2001.0000 – Manutenção e Funcionamento do Legislativo Municipal. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. FONTE DE RECURSO: 001.001 Recursos Próprios. SIGNATÁRIOS: pela Câmara Municipal de Itapecuru Mirim/MA, assina o Srº. CLEOMAR RODRIGUES DOS SANTOS LOPES, Presidente da Casa, portador da Cédula de Identidade nº 0394187020106, expedida pela SSP/MA e CPF nº 059.141,953-06 e, do outro lado, pela empresa contratada, assina o Sr. NADISON DOS SANTOS COSTA, brasileiro, portador da cédula de identidade nº 0343823420075, expedido por SSP/MA, e inscrito sob o CPF nº 054.038.413-50, Representante Legal. Itapecuru Mirim/MA. 27 de dezembro de 2024.

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0701.001/2025

A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, Estado do Maranhão, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.659.114/0001-24, com sede e foro nesta cidade, através do setor de compras, nos termos do Inciso II c/c §3º, ambos do Art. 75 da Lei nº 14.133/21, atualizado pelo Decreto nº 12.343, de 2024, torna público aos interessados que estará recebendo propostas adicionais para Contratação de empresa para prestação de serviços de Internet e intranet em “fibra óptica e rádio” a serem distribuídas conforme requisição dos setores, de no mínimo 10 IPs fixo e válido com velocidade no mínimo de 100 mega em cada ponto, garantia de banda no mínimo de 96% com simetria de dowloads e uploads; suporte técnico de atendimento e reparo em horário comercial dos acessos; disponibilidade de fibra óptica e interligação dos setores em regime de comodato; redundância de link; hospedagem em nuvem local com acesso físico para manutenção, certificação própria da ANATEL, conforme quantidades, condições e especificações descritas no Termo de Referência.

As propostas adicionais de eventuais interessados deverão ser enviadas em até 03 (três) dias úteis, no seguinte endereço eletrônico: cplitapecuru2021@gmail.com ; a contar desta publicação, conforme especificações e normas contidas no Termo de Referência disponível por meio de solicitação feita ao endereço eletrônico acima e Portal da Transparência da Câmara Municipal de Itapecuru Mirim/MA, através do link: https://www.itapecurumirim.ma.leg.br/ .

Informações adicionais estão à disposição dos interessados através do e-mail: camara.itapecuru@gmail.com.

Itapecuru Mirim/MA, 31 de janeiro de 2025.

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Câmara Municipal de Itapecuru Mirim

SETOR DE COMPRAS