LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS: 01/2026
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Data: 22/01/2026
Número: 01
Exercício: 2026
Tipo: LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
Descrição: Dispõe sobre a concessão de diárias aos Servidores Públicos do Município de Itapecuru Mirim - MA e adota outras providências correlatas