| | 22/12/2025 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2025 - Dispõe sobre a Prestação das Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA, exercício 2022 de responsabilidade do Sr. Benedito de Jesus Nascimento Neto e dá outras providências. | 2025 | JULGAMENTO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO PARA O LEGISLATIVO |
| | 22/12/2025 | Dispõe sobre a Prestação das Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA, exercício 2013 de responsabilidade do Sr. Magno Rogerio Siqueira Amorim e dá outras providências. | 2025 | JULGAMENTO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO PARA O LEGISLATIVO |
| | 22/12/2025 | Dispõe sobre a Prestação das Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA, exercício 2021, de responsabilidade do Sr. Benedito de Jesus Nascimento Neto e dá outras providências | 2025 | JULGAMENTO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO PARA O LEGISLATIVO |
| | 02/12/2025 | DECLARAÇÃO - (JULGAMENTO RELATIVOS AOS RESULTADOS DAS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PELO PODER LEGISLATIVO) | 2025 | JULGAMENTO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO PARA O LEGISLATIVO |
| | 19/08/2025 | Dispõe sobre a Prestação de Contas Anual de Prefeito do Município de Itapecuru-Mirim/ exercício 2015 de Responsabilidade do Sr. Magno Rogerio Siqueira Amorim e dá outras providências. | 2025 | JULGAMENTO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO PARA O LEGISLATIVO |
| | 18/08/2025 | Dispõe sobre a Prestação de Contas Anuais de Gestores da Administração Direta do Município de Itapecuru-Mirim, exercício financeiro de 2015, e dá outras providências. | 2025 | JULGAMENTO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO PARA O LEGISLATIVO |
| | 31/12/2024 | Série Histórica - 2021, 2022, 2023 e 2024 - JULGAMENTO DE CONTAS DO PODER EXCETIVO PELO LEGISLATIVO | 2025 | JULGAMENTO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO PARA O LEGISLATIVO |