| 033 | 21/06/2022 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO A VENDA E CONSUMO DE BEBIDA ACONDICIONADA EM RECIPIENTE DE VIDRO, NAS ÁREAS PÚBLICAS DOS ENTORNOS DA PRAÇA GOMES DE SOUZA E PRAÇA DA CRUZ, ONDE SERÁ REALIZADO O FESTEJO DE SÃO JOÃO DE ITAPECURU-MIRIM/MA, NO PERÍODO DE 22 A 26 DE JUNHO 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 011 | 21/03/2022 | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO, NOS DIAS 28 DE FEVEREIRO A 2 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 017 | 18/03/2022 | Dispõe sobre novas medidas de prevenção do contágio e de combate à propagação da transmissãoda COVID19, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARSC0V-2) no município de Itapecuru-Mirim, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 014 | 16/03/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR COMSEA. | 2022 | DECRETO |
| 013 | 16/03/2022 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM DO ESTADO DO MARANHÃO, PARA O BIÊNIO 2019- 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 012 | 16/02/2022 | DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE ITAPECURUMIRIM DO ESTADO DO MARANHÃO, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN. | 2022 | DECRETO |
| 010 | 11/02/2022 | Dispõe sobre novas medidas de prevenção do contágio e de combate à propagação da transmissãoda COVID19, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARSC0V-2) no município de Itapecuru-Mirim, e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 007 | 07/02/2022 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do processo seletivo simplificado nº 007/2021 até o dia 03 de agosto de 2022. | 2022 | DECRETO |
| 005 | 13/01/2022 | Dispõe sobre novas medidas de prevenção do contágio e de combate à propagação da transmissão da COVID-19, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARSC0V-2) no município de Itapecuru-Mirim, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 097 | 23/12/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA. | 2021 | DECRETO |
| 095 | 22/11/2021 | Regulamenta os procedimentos para licenciamento da atividade mercantil e concessão de Alvarás de funcionamento, nos termos da Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Federal nº 11.598, de 03 de dezembro de 2007, com a redação dada pela Lei N° 14.195, de 26 de agosto de 2021 e Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 091 | 12/11/2021 | NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (COMTUR) PARA O PERÍODO DE TRÊS ANOS. | 2021 | DECRETO |
| 090 | 12/11/2021 | DESIGNA O NOVO COMITÊ GESTOR PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA LEI FEDERAL N. º 14.017/2020, REFERENTE AO RECURSO EMERGENCIAL DESTINADO A AÇÕES EMERGENCIAIS AO SETOR CULTURAL A SER ADOTADO DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 6 DE 20 DE MARÇO DE 2020. | 2021 | DECRETO |
| 088 | 08/11/2021 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 070 | 04/11/2021 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RELATIVO À 3 (TRÊS) VAGAS DE AGENTES COMUNITÁ. | 2021 | DECRETO |
| 085 | 26/10/2021 | ADIA, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, O FERIADO DE 28 DE OUTUBRO | 2021 | DECRETO |
| 086 | 25/10/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. | 2021 | DECRETO |
| 084 | 25/10/2021 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 083 | 25/10/2021 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS AUDITORES E FISCAIS DA COORDENAÇÃO DA RECEITA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 081 | 15/10/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE ROSÁRIA DE JESUS GAMA BARBOSA. | 2021 | DECRETO |
| 080 | 11/10/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | 2021 | DECRETO |
| 079 | 08/10/2021 | ANTECIPA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ITAPECURU-MIRIM/MA, O FERIADO DE 15 DE OUTUBRO (DIA DOS PROFESSORES), DO EXERCÍCIO DE 2021, PARA A DATA DE 11 DE OUTUBRO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 077 | 05/10/2021 | DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA DAS MERCEDES SAMPAIO DE MENEZES. | 2021 | DECRETO |
| 076 | 05/10/2021 | DISPÕES SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS FIRMADOS POR PRAZO DETERMINADO COM OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE PARA TRABALHAREM NO ENFRENTAMENTO DA COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| 075 | 05/10/2021 | DISPÕES SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM DO ESTADO DO MARANHÃO, PARA O BIÊNIO 2019-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 078 | 30/09/2021 | REGULAMENTA, PARA O EXERCÍCIO DE 2021, A LEI FEDERAL 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 (LEI ALDIR BLANC), INSTITUI O NOVO COMITÊ GESTOR PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA LEI FEDERAL N. º 14.017/2020, REFERENTE AO RECURSO EMERGENCIAL DESTINADO A AÇÕES EMERGENCIAIS AO SETOR CULTURAL A SER ADOTADO DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 6 DE 20 DE MARÇO DE 2020, REVOGA O DECRETOS Nº 883/2020 E O DECRETO 901/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 074 | 24/09/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DA REDE NACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS - REDESIMPLES. | 2021 | DECRETO |
| 073 | 22/09/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC E O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL | 2021 | DECRETO |
| 072 | 22/09/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL | 2021 | DECRETO |
| 071 | 30/08/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA CONSAGRADO A FESTA RELIGIOSA DE SÃO RUIMUNDO NONATO DOS MULUDUNS, NO DIA 31 DE AGOSTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 067 | 02/08/2021 | NOMEIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 008/2021 PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE AUTORIZADA PELA LEI Nº 1.498/2021, DE 22 DE JULHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 066 | 28/07/2021 | Dispõe sobre novas medidas de prevenção do contágio e de combate à propagação da transmissão da COVID-19, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARS-CoV-2) no município de Itapecuru-Mirim, e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 065 | 28/07/2021 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DO DECRETO N.º 040/2021, DE 16 DE ABRIL DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 064 | 27/07/2021 | DISPÕE SOBRE A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE SERA REALIZADA NO DIA 31 DE AGOSTO DE 2021, EM ITAPECURU MIRIM - MA. | 2021 | DECRETO |
| 059 | 23/07/2021 | DETERMINA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PREENCIMENTO DE VAGASS REMANESCENTE DO EDITAL 001/2021. | 2021 | DECRETO |
| 063 | 14/07/2021 | NOMEIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS 06/2021 E 07/2021 2021 PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2021 | DECRETO |
| 062 | 05/07/2021 | Dispõe sobre novas medidas de prevenção do contágio e de combate à propagação da transmissão da COVID-19, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARSC0V-2) no município de Itapecuru-Mirim, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 040 | 30/06/2021 | REGULAMENTA AS DISPENSAS DE LICITAÇÃO E INEXIGIBILIDADES DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REALIZADAS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 061 | 29/06/2021 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N.º 045/2021 E A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2021 | DECRETO |
| 060 | 28/06/2021 | IMPLANTA, VIA PROCEDIMENTO FORMAL, A DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COM AS CONTAS DE GESTÃO E DE GOVERNO, NA FORMA ESTABELECIDA NO ART. 47 DA LEI FEDERAL N.º 4.320/64 E NOS TERMOS DAS DISPOSIÇÕES DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS; | 2021 | DECRETO |
| 058 | 21/06/2021 | Decreta luto oficial no Município de Itapecuru Mirim/MA em virtude do falecimento de TARCISIO HENRIQUE MUNIZ CHAVES e CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES ARAÚJO FREIRE. | 2021 | DECRETO |
| 057 | 18/06/2021 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO CONTÁGIO E DE COMBATE À PROPAGAÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19, INFECÇÃO HUMANA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (SARSC0V-2) NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2021 | DECRETO |
| 056 | 17/06/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 001/2020 ATÉ O DIA 19 DE MARÇO DE 2022. | 2021 | DECRETO |
| 055 | 17/06/2021 | DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 141/2020, MUDANÇA DE NOMENCLATURA DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA UNIDADE DE EDUCAÇÃO BÁSICA (UEB). | 2021 | DECRETO |
| 054 | 13/06/2021 | Dispõe sobre novas medidas de prevenção do contágio e de combate à propagação da transmissão da COVID-19, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARSC0V-2) no município de Itapecuru-Mirim, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 053 | 07/06/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2021 | DECRETO |
| 052 | 02/06/2021 | NOMEIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2021 PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE AUTORIZADA PELA LEI Nº 1.490/2021, DE 26 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 051 | 01/06/2021 | DECRETO N.º 051/2021, de 01 de junho de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 049 | 29/05/2021 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO CONTÁGIO E DE COMBATE À PROPAGAÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19, INFECÇÃO HUMANA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (SARSC0V-2) NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 047 | 24/05/2021 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO CONTÁGIO E DE COMBATE À PROPAGAÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19, INFECÇÃO HUMANA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (SARSC0V-2) NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 046 | 18/05/2021 | NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, DO ESTADO DO MARANHÃO | 2021 | DECRETO |
| 045 | 12/05/2021 | NOMEAR OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA O MANDATO DE 2021 A 2022 | 2021 | DECRETO |
| 043 | 04/05/2021 | Estabelece o Plano de Adequação do Município de Itapecuru Mirim/MA, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. | 2021 | DECRETO |
| 042 | 16/04/2021 | Dispõe sobre o adiamento para o dia 23 de abril de 2021 (sexta-feira), no âmbito deste Município, do feriado do dia 21 de abril de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 039 | 16/04/2021 | Dispõe sobre novas medidas de prevenção do contágio e de combate à propagação da transmissão da COVID-19, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARSC0V-2) no município de Itapecuru-Mirim, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 041 | 15/04/2021 | Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 038, de 09 de abril de 2021, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Educação, para completar o mandato de 02 (dois) anos (2020/2022) e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 038 | 09/04/2021 | Dispõe sobre a revogação do Decreto nº1.044/2020, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Educação para o mandato de 02 (dois) anos e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 037 | 06/04/2021 | Dispõe sobre a prorrogação da contração por tempo determinado para atender à necessidade temporária excepcional, interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, relativo a 25 (vinte e cinco) vagas de agentes comunitários de saúde - ACS | 2021 | DECRETO |
| 036 | 06/04/2021 | Declara situação de Calamidade em Saúde Pública no Municipio de Itapecuru Mirim, e dispõe sobre medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19) em complementação às ações definições em Decretos Municipais e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 035 | 02/04/2021 | Decreto nº 035-2021 - Dispõe sobre as novas medidas de prevenção e contágio e de combate à propagação da transmissão da COVID-19 | 2021 | DECRETO |
| 34 | 31/03/2021 | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO, NO DIA 01 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 033 | 25/03/2021 | Retificação do Decreto nº 033, de 25 de março de 2021, que nomeou os membros do conselho municipal de promoção da igualdade racial | 2021 | DECRETO |
| 032 | 19/03/2021 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do processo seletivo simplicado nº001/2020 por mais três meses, e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 031 | 19/03/2021 | Decreto nº 031-2021 - Dispõe sobre as novas medidas de prevenção e contágio e de combate à propagação da transmissão da COVID-19 | 2021 | DECRETO |
| 029 | 12/03/2021 | Decreto nº29-2021 - Composição Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC e Conselho Municipal de Proteção de Defesa Civil | 2021 | DECRETO |
| 28 | 12/03/2021 | Decreto Nº 028-2021 - Conselho Municipal de Segurança Alimentar - COMSEA | 2021 | DECRETO |
| 027 | 12/03/2021 | Decreto Nº 027-2021 - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher | 2021 | DECRETO |
| 026 | 12/03/2021 | Decreto Nº 026-2021 - Conselho Municipal do FUNDEB | 2021 | DECRETO |
| 025 | 11/03/2021 | Decreto Nº 025-2021 - Institui o Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19), e dá outras Providências | 2021 | DECRETO |
| 024 | 10/03/2021 | Decreto nº 024-2021 - Dispõe sobre as novas medidas de prevenção e contágio e de combate à propagação da transmissão da COVID-19 | 2021 | DECRETO |
| 02 | 09/03/2021 | Decreto Legislativo nº02/2021 - Dispõe sobre a autorização para o Prefeito Municipal de Itapecuru Mirim licenciar-se do cardo por período indeterminado | 2021 | DECRETO |
| 023 | 26/02/2021 | Decreto nº 023-2021 - Dispõe sobre as novas medidas de prevenção e contágio e de combate à propagação da transmissão da COVID-19 | 2021 | DECRETO |
| 22 | 22/02/2021 | Decreto nº 022-2021 - Dispõe sobre as novas medidas de prevenção e contágio e de combate à propagação da transmissão da COVID-19 | 2021 | DECRETO |
| 021 | 16/02/2021 | Decreto n 021-2021 - Dispõe sobre a Decretação do Ponto Facultativo, no dia 17 de fevereiro de 2021 e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 020 | 03/02/2021 | DECRETO N.º 020 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 - Dispõe sobre a suspensão das festividades do carnaval no âmbito do Município de Itapecuru-Mirim/MA e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 017 | 08/01/2021 | Dispõe sobre o Recadastramento dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim MA e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 018 | 05/01/2021 | Dispõe sobre a delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas entre outros | 2021 | DECRETO |
| 016 | 04/01/2021 | Novas Medidas de Prevenção do Contágio do Combate à Propagação da Transmissão do Covid-19 | 2021 | DECRETO |
| 015 | 04/01/2021 | Decreto nº015 - 2021 - Dispõe sobre a Concessão de Diárias do Serviço Público no Âmbito Municipal | 2021 | DECRETO |
| 002 | 26/10/2020 | Edital nº 002, 26-10-2020-SEMJUCELTUR-Fomento Financeiro à literartura,artesanato e proj. audiovisuais | 2020 | DECRETO |
| 001 | 26/10/2020 | Edital nº 001, 26-10-2020-SEMJUCELTUR-Subsidio emergencial mensal para manut. de espaços artisticos e culturais | 2020 | DECRETO |
| 901 | 22/10/2020 | Dispõe sobre nomeação dos membros do Comite Gestor, instituido pelo Decreto Nº 883/2020 de 02 de Setembro de 2020, e dá outras providencias. | 2020 | DECRETO |
| 10.489 | 18/09/2020 | Altera o Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, que regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. | 2020 | DECRETO FEDERAL |
| 883 | 02/09/2020 | Regulamenta no ambito municipal, a Lei Federal nº 10.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc) e Institui o Comite Gestor do Recursos Emergencial destinado a awes emergenciais ao setor cultural a ser adotado durante o estado de calamidade public:a reconhecida pelo Decreto Legislativo n° 6 de 20 de marco de 2020, e da outras providencias. | 2020 | DECRETO |
| 882 | 02/09/2020 | Dispõe sobre a publicidade do cadastro municipal de cultura do municipio de Itapecuru-Mirim, referente a Lei Federal nº 10.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), e dá outras providencias. | 2020 | DECRETO |
| 10.464 | 17/08/2020 | Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública Reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. | 2020 | DECRETO FEDERAL |
| 425 | 12/04/2017 | Regulamenta a Lei. 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e dá outras providências | 2017 | DECRETO |