| 1468 | 16/10/2020 | CRIA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA E TRANSITÓRIA AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM QUE TRABALHAM NO ATENDIMENTO DA SITUAÇÃO DE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - COVID 19. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1455 | 29/06/2020 | DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ESPERA DO ATENDIMENTO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E NAS CASAS LOTÉRICAS, CAUSANDO AGLOMERAÇÕES EM FILAS, AUMENTANDO O RISCO DE PROLIFERAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1452 | 05/06/2020 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA REALIZAR CONTRAÇÕES TEMPORÁRIAS PARA ENFRENT AMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |