| | 14/03/2024 | Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Itapecuru - Mirim MA, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para fora do país de 2020 a 2023 e até a presente data, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível. | 2024 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| | 30/10/2023 | Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim MA, inscrita no CNPJ: 05.648.696/0001-80, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para fora do país de 2020 até a presente data, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível | 2023 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 015 | 04/01/2021 | Decreto nº015 - 2021 - Dispõe sobre a Concessão de Diárias do Serviço Público no Âmbito Municipal | 2021 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 814 | 10/11/2000 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |