Carvão apreendido pela polícia federal foi doada às duas cooperativas de recicláveis
Carvão apreendido pela polícia federal foi doada às duas cooperativas de recicláveis
A Prefeitura Municipal recebeu, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, uma carga apreendida pela Polícia Rodoviária Federal, referente a 220 de sacas de carvão vegetal de madeira nativa. Após o recebimento, a carga foi doada às duas cooperativas de recicláveis, que irão fazer o uso adequado dela. Conforme a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, em seu Artigo 46: "Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento:
Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa".
