[{"Id":2060,"Numero":"1724","Data":"2026-05-13","Descricao":"DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE DE ENSINO BÁSICO ? U.E.B, LOCALIZADA NO BAIRRO NANCYNÓPOLIS NO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapecurumirim.ma.gov.br/leis.php?id=2060"},{"Id":2059,"Numero":"1723","Data":"2026-05-13","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS MOTORISTA CATEGORIA ?D?, DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA, ASSEGURA O PAGAMENTO DE DIFERENÇAS RETROATIVAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapecurumirim.ma.gov.br/leis.php?id=2059"},{"Id":2000,"Numero":"1722","Data":"2026-02-26","Descricao":"REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM ? MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapecurumirim.ma.gov.br/leis.php?id=2000"},{"Id":1976,"Numero":"1721","Data":"2026-01-27","Descricao":"ESTABELECE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapecurumirim.ma.gov.br/leis.php?id=1976"},{"Id":1975,"Numero":"1720","Data":"2026-01-27","Descricao":"ERRTA 01-2026- DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapecurumirim.ma.gov.br/leis.php?id=1975"},{"Id":1963,"Numero":"01","Data":"2026-01-16","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapecurumirim.ma.gov.br/leis.php?id=1963"},{"Id":1947,"Numero":"1716","Data":"2025-12-22","Descricao":"INSTITUI A POLÍTICA EDUCACIONAL “ITAPECURU: UMA NOVA HISTÓRIA DE APRENDIZAGEM”, COM VISTAS À APRENDIZAGEM EQUITATIVA, VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL E EFICIÊNCIA GESTORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapecurumirim.ma.gov.br/leis.php?id=1947"},{"Id":1946,"Numero":"1715","Data":"2025-12-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO (ASSERCA II) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapecurumirim.ma.gov.br/leis.php?id=1946"},{"Id":1948,"Numero":"1714","Data":"2025-12-19","Descricao":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2026.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapecurumirim.ma.gov.br/leis.php?id=1948"},{"Id":1949,"Numero":"1713","Data":"2025-12-19","Descricao":"PPA - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O CICLO 2026-2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapecurumirim.ma.gov.br/leis.php?id=1949"},{"Id":1921,"Numero":"1712","Data":"2025-11-07","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapecurumirim.ma.gov.br/leis.php?id=1921"},{"Id":1920,"Numero":"1711","Data":"2025-11-07","Descricao":"PROIBE USO DE TELEFONE CELULAR, RADIOS DE COMUNICAÇÃO E CAPACETES NAS DEPENDÊNCIAS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapecurumirim.ma.gov.br/leis.php?id=1920"},{"Id":1902,"Numero":"1710","Data":"2025-10-16","Descricao":"REALIZA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapecurumirim.ma.gov.br/leis.php?id=1902"},{"Id":1904,"Numero":"1710","Data":"2025-10-15","Descricao":"REALIZA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"ESTRUTURA ORGANIZACIONAL LEGISLAÇÃO","Url":"https://www.itapecurumirim.ma.gov.br/leis.php?id=1904"},{"Id":1993,"Numero":"1709","Data":"2025-10-01","Descricao":"ALTERA OS ARTIGOS 16, 17, 18, 44, 53 E 54 DA LEI 1664/2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE ITAPECURU MIRIM, BEM COMO ATUALIZA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA, DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM – MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapecurumirim.ma.gov.br/leis.php?id=1993"},{"Id":1840,"Numero":"1707","Data":"2025-07-18","Descricao":"DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SANTA LUZIA DOS PRODUTORES DE -AIBARA DE ITAPECURU MIRIM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapecurumirim.ma.gov.br/leis.php?id=1840"},{"Id":1834,"Numero":"1706","Data":"2025-07-15","Descricao":"ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1.687, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapecurumirim.ma.gov.br/leis.php?id=1834"},{"Id":1826,"Numero":"1704","Data":"2025-07-07","Descricao":"REGULAMENTA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM (MA).","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapecurumirim.ma.gov.br/leis.php?id=1826"},{"Id":1827,"Numero":"1703","Data":"2025-07-04","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ?ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL TAMBOR DE CRIOULA SÃO BENEDITO DO QUILOMBO OITEIRO DOS NOGUEIRAS? DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapecurumirim.ma.gov.br/leis.php?id=1827"},{"Id":1822,"Numero":"1702","Data":"2025-07-02","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapecurumirim.ma.gov.br/leis.php?id=1822"}]