[{"Id":2137,"Numero":"1736","Data":"2026-09-23","Descricao":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2026, (LEI Nº 1714/2025) PARA INCLUSÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapecurumirim.ma.gov.br/leis.php?id=2137"},{"Id":2134,"Numero":"1735","Data":"2026-09-08","Descricao":"INSTITUI O DIA DA SANTA CRUZ NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapecurumirim.ma.gov.br/leis.php?id=2134"},{"Id":2133,"Numero":"1734","Data":"2026-09-08","Descricao":"DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DAS ALTERAÇÕES DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIMODAL ? CIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapecurumirim.ma.gov.br/leis.php?id=2133"},{"Id":2113,"Numero":"1733","Data":"2026-08-11","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “IMUNIZA ESCOLA”, DESTINADO À VERIFICAÇÃO E À ATUALIZAÇÃO DA SITUAÇÃO VACINAL DOS ESTUDANTES DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapecurumirim.ma.gov.br/leis.php?id=2113"},{"Id":2107,"Numero":"1732","Data":"2026-07-20","Descricao":"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapecurumirim.ma.gov.br/leis.php?id=2107"},{"Id":2106,"Numero":"1731","Data":"2026-07-20","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO HUMANISTA LIMA COELHO NO MUNÍCIPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapecurumirim.ma.gov.br/leis.php?id=2106"},{"Id":2096,"Numero":"1726","Data":"2026-06-26","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapecurumirim.ma.gov.br/leis.php?id=2096"},{"Id":2095,"Numero":"1725","Data":"2026-06-26","Descricao":"INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL PARA OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL((ODS) NO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PUBLICAÇÃO EXTEMPORÂNEA","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapecurumirim.ma.gov.br/leis.php?id=2095"},{"Id":2093,"Numero":"1730","Data":"2026-06-19","Descricao":"INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA EM EVENTOS CULTURAIS, EVENTOS ESPORTIVOS, ESPETÁCULOS ARTÍSTICOS-CULTURAIS, SHOWS, TEATROS, CINEMAS E MUSE","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapecurumirim.ma.gov.br/leis.php?id=2093"},{"Id":2092,"Numero":"1729","Data":"2026-06-18","Descricao":"DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DA NOMENCLATURA DAS UNIDADES ESCOLARES INTEGRANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapecurumirim.ma.gov.br/leis.php?id=2092"},{"Id":2091,"Numero":"1728","Data":"2026-06-18","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO FINANCEIRO ÀS ESCOLAS (PMAFE), DESTINADO AO REPASSE DIRETO DE RECURSOS FINANCEIROS ÀS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapecurumirim.ma.gov.br/leis.php?id=2091"},{"Id":2090,"Numero":"1727","Data":"2026-06-18","Descricao":"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, REVOGA A LEI Nº 1.656 DE 15 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapecurumirim.ma.gov.br/leis.php?id=2090"},{"Id":2060,"Numero":"1724","Data":"2026-05-13","Descricao":"DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE DE ENSINO BÁSICO ? U.E.B, LOCALIZADA NO BAIRRO NANCYNÓPOLIS NO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapecurumirim.ma.gov.br/leis.php?id=2060"},{"Id":2059,"Numero":"1723","Data":"2026-05-13","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS MOTORISTA CATEGORIA ?D?, DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA, ASSEGURA O PAGAMENTO DE DIFERENÇAS RETROATIVAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapecurumirim.ma.gov.br/leis.php?id=2059"},{"Id":2000,"Numero":"1722","Data":"2026-02-26","Descricao":"REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM ? MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapecurumirim.ma.gov.br/leis.php?id=2000"},{"Id":1976,"Numero":"1721","Data":"2026-01-27","Descricao":"ESTABELECE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapecurumirim.ma.gov.br/leis.php?id=1976"},{"Id":1975,"Numero":"1720","Data":"2026-01-27","Descricao":"ERRTA 01-2026- DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapecurumirim.ma.gov.br/leis.php?id=1975"},{"Id":1963,"Numero":"01","Data":"2026-01-16","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapecurumirim.ma.gov.br/leis.php?id=1963"},{"Id":1947,"Numero":"1716","Data":"2025-12-22","Descricao":"INSTITUI A POLÍTICA EDUCACIONAL “ITAPECURU: UMA NOVA HISTÓRIA DE APRENDIZAGEM”, COM VISTAS À APRENDIZAGEM EQUITATIVA, VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL E EFICIÊNCIA GESTORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapecurumirim.ma.gov.br/leis.php?id=1947"},{"Id":1946,"Numero":"1715","Data":"2025-12-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO (ASSERCA II) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapecurumirim.ma.gov.br/leis.php?id=1946"}]