Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
2137,1736,2026-09-23,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2026, (LEI Nº 1714/2025) PARA INCLUSÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2134,1735,2026-09-08,"INSTITUI O DIA DA SANTA CRUZ NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2133,1734,2026-09-08,"DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DAS ALTERAÇÕES DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIMODAL ? CIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"LEI MUNICIPAL"
2113,1733,2026-08-11,"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “IMUNIZA ESCOLA”, DESTINADO À VERIFICAÇÃO E À ATUALIZAÇÃO DA SITUAÇÃO VACINAL DOS ESTUDANTES DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2107,1732,2026-07-20,"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2106,1731,2026-07-20,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO HUMANISTA LIMA COELHO NO MUNÍCIPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2096,1726,2026-06-26,"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2095,1725,2026-06-26,"INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL PARA OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL((ODS) NO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PUBLICAÇÃO EXTEMPORÂNEA",2026,"LEI MUNICIPAL"
2093,1730,2026-06-19,"INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA EM EVENTOS CULTURAIS, EVENTOS ESPORTIVOS, ESPETÁCULOS ARTÍSTICOS-CULTURAIS, SHOWS, TEATROS, CINEMAS E MUSE",2026,"LEI MUNICIPAL"
2092,1729,2026-06-18,"DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DA NOMENCLATURA DAS UNIDADES ESCOLARES INTEGRANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2091,1728,2026-06-18,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO FINANCEIRO ÀS ESCOLAS (PMAFE), DESTINADO AO REPASSE DIRETO DE RECURSOS FINANCEIROS ÀS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL",2026,"LEI MUNICIPAL"
2090,1727,2026-06-18,"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, REVOGA A LEI Nº 1.656 DE 15 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2060,1724,2026-05-13,"DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE DE ENSINO BÁSICO ? U.E.B, LOCALIZADA NO BAIRRO NANCYNÓPOLIS NO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2059,1723,2026-05-13,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS MOTORISTA CATEGORIA ?D?, DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA, ASSEGURA O PAGAMENTO DE DIFERENÇAS RETROATIVAS",2026,"LEI MUNICIPAL"
2000,1722,2026-02-26,"REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM ? MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1976,1721,2026-01-27,"ESTABELECE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1975,1720,2026-01-27,"ERRTA 01-2026- DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1963,01,2026-01-16,"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1947,1716,2025-12-22,"INSTITUI A POLÍTICA EDUCACIONAL “ITAPECURU: UMA NOVA HISTÓRIA DE APRENDIZAGEM”, COM VISTAS À APRENDIZAGEM EQUITATIVA, VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL E EFICIÊNCIA GESTORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1946,1715,2025-12-22,"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO (ASSERCA II) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"