Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
2060,1724,2026-05-13,"DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE DE ENSINO BÁSICO ? U.E.B, LOCALIZADA NO BAIRRO NANCYNÓPOLIS NO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2059,1723,2026-05-13,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS MOTORISTA CATEGORIA ?D?, DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA, ASSEGURA O PAGAMENTO DE DIFERENÇAS RETROATIVAS",2026,"LEI MUNICIPAL"
2000,1722,2026-02-26,"REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM ? MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1976,1721,2026-01-27,"ESTABELECE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1975,1720,2026-01-27,"ERRTA 01-2026- DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1963,01,2026-01-16,"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1947,1716,2025-12-22,"INSTITUI A POLÍTICA EDUCACIONAL “ITAPECURU: UMA NOVA HISTÓRIA DE APRENDIZAGEM”, COM VISTAS À APRENDIZAGEM EQUITATIVA, VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL E EFICIÊNCIA GESTORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1946,1715,2025-12-22,"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO (ASSERCA II) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1948,1714,2025-12-19,"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2026.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1949,1713,2025-12-19,"PPA - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O CICLO 2026-2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1921,1712,2025-11-07,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM",2025,"LEI MUNICIPAL"
1920,1711,2025-11-07,"PROIBE USO DE TELEFONE CELULAR, RADIOS DE COMUNICAÇÃO E CAPACETES NAS DEPENDÊNCIAS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS",2025,"LEI MUNICIPAL"
1902,1710,2025-10-16,"REALIZA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2025,"LEI MUNICIPAL"
1904,1710,2025-10-15,"REALIZA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"ESTRUTURA ORGANIZACIONAL LEGISLAÇÃO"
1993,1709,2025-10-01,"ALTERA OS ARTIGOS 16, 17, 18, 44, 53 E 54 DA LEI 1664/2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE ITAPECURU MIRIM, BEM COMO ATUALIZA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA, DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM – MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
1840,1707,2025-07-18,"DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SANTA LUZIA DOS PRODUTORES DE -AIBARA DE ITAPECURU MIRIM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS",2025,"LEI MUNICIPAL"
1834,1706,2025-07-15,"ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1.687, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1826,1704,2025-07-07,"REGULAMENTA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM (MA).",2025,"LEI MUNICIPAL"
1827,1703,2025-07-04,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ?ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL TAMBOR DE CRIOULA SÃO BENEDITO DO QUILOMBO OITEIRO DOS NOGUEIRAS? DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1822,1702,2025-07-02,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2025,"LEI MUNICIPAL"